As Cidades na Iniciativa para a Competitividade e Emprego

 

No âmbito da Iniciativa para a Competitividade e Emprego o Governo decidiu desenvolver uma apostar na reabilitação urbana e na dinamização do mercado de arrendamento, através das seguintes iniciativas:
a) Dinamizar a criação de áreas de reabilitação urbana, especialmente em zonas de intervenção prioritária, e apoiar o lançamento dessas operações, em colaboração com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses;
b) Articular a reabilitação urbana e a política de cidades, estendendo-se às zonas de regeneração urbana apoiadas pelos fundos do QREN os instrumentos e os benefícios aplicáveis às áreas de reabilitação urbana;
c) Apresentar, até ao final do 1.º trimestre de 2011, uma proposta de lei que simplifique e torne rápidos e eficazes os procedimentos necessários para o senhorio poder obter a entrega do seu imóvel livre e desocupado perante o incumprimento do contrato de arrendamento, garantindo os direitos dos senhorios e salvaguardando de forma adequada os direitos dos arrendatários;
d) Apresentar, até ao final do 1.º trimestre de 2011, uma iniciativa legislativa que i) simplifique os procedimentos de controlo prévio necessários à realização das operações de reabilitação urbana, ii) elimine os obstáculos e os condicionamentos que oneram excessivamente a realização dessas operações e iii) simplifique os mecanismos de determinação do nível de conservação dos edifícios e de classificação de imóveis devolutos;
e) Criar linhas de financiamento à reabilitação urbana, nomeadamente através da constituição i) de um fundo de investimento para reabilitação de imóveis devolutos destinados a arrendamento, ii) de um fundo de participações em operações integradas de reabilitação urbana e iii) de uma linha de crédito destinada a projectos de reabilitação específicos.

Que comentários esta proposta vos sugere? E que sugestões? Contributos podem ser enviados para noeconomicrecovery@gmail.com

 

 

publicado por amigosdavenida às 00:00 | favorito